InícioJornal BorealProrrogado prazo para pagamento do ICMS até dia 28 de agosto

Prorrogado prazo para pagamento do ICMS até dia 28 de agosto

Prorrogado prazo para pagamento do ICMS até dia 28 de agosto

Medida concede maior prazo para regularização fiscal dos contribuintes
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou para a próxima sexta-feira, 28, o prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A data limite original era 25 de agosto. Com a medida, os contribuintes sergipanos ganham mais tempo para quitar a obrigação fiscal sem a cobrança de juros ou penalidades.
A alteração foi oficializada pela Portaria Sefaz Nº 0291, de 21 de agosto de 2026, e abrange os tipos de cobrança previstos na Portaria Nº 0600/2023. Entre as principais modalidades beneficiadas com a prorrogação estão os recolhimentos ligados ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecoep) e à Antecipação Tributária.
A iniciativa busca oferecer maior margem para o cumprimento do recolhimento do tributo pelo setor produtivo local. O pagamento pode ser feito normalmente via Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), gerados no site oficial da Sefaz (https://www.sefaz.se.gov.br/) e quitados na rede bancária credenciada.

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